Modelo de certificado de dedetização: os 11 itens obrigatórios da RDC 622

Se você procurou “modelo de certificado de dedetização em Word”, pare um minuto antes de baixar qualquer arquivo: a maioria dos modelos que circulam na internet não atende à RDC 622/2022 da ANVISA — e um certificado incompleto pode custar caro na fiscalização, tanto para você quanto para o seu cliente.

O que a lei exige (Art. 19 da RDC 622)

O “certificado” que o cliente recebe se chama, na norma, comprovante de execução de serviço. Ele precisa conter, no mínimo, estes 11 itens:

  1. Nome do cliente
  2. Endereço do imóvel onde o serviço foi executado
  3. Praga(s) alvo (baratas, roedores, cupins…)
  4. Data de execução do serviço
  5. Prazo de assistência técnica — atenção: escrito por extenso e por praga alvo (“noventa dias”, não “90 dias”)
  6. Grupo químico de cada produto utilizado
  7. Nome e concentração de uso dos produtos
  8. Orientações pertinentes ao serviço
  9. Nome do responsável técnico com o número de registro no conselho profissional
  10. Telefone do Centro de Informação Toxicológica (o Disque-Intoxicação nacional é 0800-722-6001)
  11. Identificação completa da empresa: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e — o item que mais derruba modelos caseiros — os números das licenças sanitária e ambiental com seus prazos de validade

O erro que invalida tudo

O item 11 esconde uma pegadinha: como o número e a validade das licenças saem impressos no documento, emitir um certificado com licença vencida é literalmente registrar a própria irregularidade em papel timbrado. As multas sanitárias da Lei 6.437/77 começam em R$ 2.000 e chegam a valores de seis dígitos em casos graves.

Por isso, antes de emitir qualquer certificado, confira:

  • Licença sanitária dentro da validade?
  • Licença ambiental (ou certificado de dispensa, como o CDL da CETESB em SP) dentro da validade?
  • Registro do responsável técnico ativo no conselho?
  • Todos os 11 campos preenchidos?

E o cartaz de desinfestação?

Se o serviço foi em condomínio, comércio ou prédio de uso coletivo, o Art. 20 exige ainda a afixação de cartazes informando data da aplicação, produtos, grupo químico, telefone do centro toxicológico e os números das licenças. É um segundo documento, com conteúdo próprio.

Três palavras que você não pode usar

O Art. 22 da mesma RDC proíbe usar, em qualquer documento ou propaganda, expressões como “inócuo”, “seguro” ou “atóxico”. Parece detalhe, mas é infração — revise as “orientações” do seu modelo.

Word resolve?

Dá para montar tudo isso no Word — é o que a maioria faz. O problema não é criar o modelo uma vez: é preencher os 11 campos sem errar, em todo serviço, para sempre, controlar a numeração sequencial, lembrar a validade das licenças e reemitir quando o cliente perde o papel (e ele sempre perde).

É exatamente esse trabalho que o DedetiZap automatiza: os 11 campos validados um a um, prazo por extenso gerado automaticamente, emissão bloqueada se uma licença estiver vencida e o PDF com QR de verificação, entregue no WhatsApp do cliente em 30 segundos.

Cansado de controlar renovação em planilha?

O DedetiZap emite o certificado conforme a RDC 622 em 30 segundos e avisa você antes de cada renovação vencer.

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